Projeto de modernização do setor elétrico: análise da nova proposta

Em abril de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou uma nova proposta legislativa para modernizar o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), após uma década de tentativas. O projeto foca em três pilares: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio setorial.

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