José Marques da UFPR defende matriz de responsabilidades na resolução sobre segurança de barragens

Todavia, fez novas exigências originadas pelos recentes eventos em barragens de rejeitos, como por exemplo a declaração de estabilidade. “Apesar de razões válidas, o conceito precisa ser ajustado, e precisamente definido. Será que uma pessoa ou técnico pode declarar estabilidade para um empreendimento que é multidisciplinar”, indaga o professor. “Assim é necessário que todos os aspectos de segurança sejam levados em conta, desde a hidrologia, passando pela geologia e pelas condições gerais de segurança do aproveitamento, incluindo inclusive os equipamentos eletromecânicos”.

De acordo com ele, estabilidade significa estar dentro dos parâmetros considerados adequados, entretanto podem existir incertezas. “Por isso, é preciso ficar claro na interpretação da resolução a necessidade de atendimento a estudos e para isso é necessária a execução de normas e/ou revisões nos guias de boas práticas para evitar dissabores e erros, ou ainda riscos desnecessários”, acrescentou Marques que participou como mediador do 1° Summit de Segurança de Barragens em Florianópolis nos dias 14 e 15 de setembro.

José Marques, que além de professor atua como especialista em projetos e reparos de usinas e em segurança de barragens, concorda com a visão segundo a qual a nova resolução da Aneel deixou margem interpretações que por certos aspectos tipicamente de ação do poder público ficam sob a responsabilidade restrita ao empreendedor. “Atribuir ao empreendedor a responsabilidade de ocupações à jusante é uma exigência a qual ele não tem poder para resolver”, pondera. “É uma questão que deve estar sob guarda do município, do estado; do jeito que foi redigida pode ser interpretada como se misturasse a responsabilidade do estado com o privado’.

Em sua opinião, falta espaço para discussão clara e transparente no sentido de uma definição de matriz de responsabilidade adequada e eficiente. Ele pergunta: “O empreendedor detém o poder de retirar moradores nas regiões de risco à jusante, ou estaria fazendo uma ilegalidade? É uma lacuna que precisa ser resolvida no país. Hoje, observa, há mais participação da sociedade civil e órgãos governamentais depois dos infelizes acidentes, mas são necessárias reuniões constantes para discussão produtiva da situação, além de aparelhar a defesa civil e todas as agências.” Não podemos criticar as pessoas que trabalham no estado, dado ao fato de que é uma questão de estrutura, continua. “Elas fazem o que podem, e eu tenho visto muitos casos de muito comprometimento e trabalho incessante. As prefeituras muitas vezes possuem recursos limitados. Por isso é precisa criar uma matriz de responsabilidade para definir as atribuições do agente público e do empreendedor, trabalhando em avanço e com transparência sem aumentar indevidamente os custos de água e energia”. O especialista também chama atenção para o fato de que muitas vezes as pessoas por necessidade e desconhecimento ocupam lugares de extremo risco no Brasil, em encostas e outras áreas de risco “A mesma coisa ocorre com as barragens. É preciso evitar que as pessoas se instalem em regiões de risco, e é necessário que sejam adequadamente informadas e treinadas em processos de segurança. Nessa linha, é necessária essa interação entre as entidades públicas e o privadas. Além disso, deve ser dada prioridade à prevenção com esforços de engenharia concentrados na melhoria constante da segurança, que é mais efetivo e evita emergências”, conclui.