A análise do Estudo de Inventário do rio Camaquã, localizado no estado do Rio Grande do Sul, de 430 quilômetros de extensão em que percorre 28 municípios gaúchos, desemboca na Lagoa dos Patos e conta com potencial de 78,5 MW, está sendo finalizada pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Aneel, informou à Hydro Brasil que desenvolveu dois estudos dentro da iniciativa dos Inventários Participativos: o Estudo de Inventário do rio Pardo, no estado do Mato Grosso do Sul, aprovado pelo Despacho nº 1.584, de 2019, e o Estudo de Inventário do rio Itajaí do Norte, no estado de Santa Catarina, aprovado pelo Despacho nº 4.009, de 2021.
No Inventário de potencial hidrelétrico do rio Pardo foi identificada uma capacidade de instalação de sete PCHs, dentro de critérios ambiental, social e econômico. O grupo Flamarpar de Porto Alegre, tomou a decisão de construir quatro dessas sete centrais em um projeto que prevê investimento de R$ 600 milhões. Não foi possível atualizar essas informações, dado que a empresa não retornou ao pedido de entrevista à Hydro Brasil.
No caso do rio Itajaí do Norte (SC) foram identificados três aproveitamentos de PCHs, de 31 MW, ao total, ainda em fase de projetos executivos.
Segundo a Agência, existem planos de inserção de novos estudos dentro da inciativa. Esses já se encontram em desenvolvimento e aguardam o protocolo na agência para que sejam apresentados aos órgãos ambientais e iniciadas as tratativas para a definição dos respectivos termos de cooperação, nos moldes do que foi feito com os estudos que foram aprovados anteriormente.
Por fim, a institucionalização desse processo depende de autorização normativa e que deve passar por uma revisão da Resolução Normativa nº 875, de 2020, nos comandos que regem o desenvolvimento dos estudos de inventário. Entretanto, por enquanto, ainda não há previsão de modificar a norma nesse sentido. Os estudos de inventário constituem a etapa inicial do processo de desenvolvimento de um empreendimento hidroenergético. Nessa etapa são feitos levantamentos dos potenciais hidroenergéticos ao longo de um curso d’água ou de uma bacia hidrográfica, contemplando diversos estudos, que devem ser elaborados conforme metodologias definidas no Manual de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas (MME, 2007). Dentre os estudos que devem sem elaborados, constam aqueles que caracterizem os impactos sociais e ambientais que a instalação e operação das usinas constantes da partição de quedas selecionada podem causar no curso d’água analisado e no seu entorno.
Nesse aspecto, o Inventário Participativo tem como principal objetivo a promoção e a participação de diversos de membros da sociedade e interessados no desenvolvimento do estudo como órgãos de meio ambiente e recursos hídricos, membros da comunidade local e associações, representantes de organizações não governamentais (ONGs), e outros stakeholders, a fim acolher suas preocupações e sugestões para mitigação dos impactos ambientais e sociais.
Essa iniciativa não tem o condão de antecipar qualquer etapa do licenciamento ambiental, mas propor na alternativa de partição apenas empreendimentos que possuam algum indicativo de viabilidade socioambiental, que deverá ser confirmada na etapa de licenciamento ambiental, de acordo com as regras a serem definidas pelo órgão licenciador competente e a legislação que trata o tema. Isso pode ajudar a evitar conflitos e a promover soluções mais sustentáveis para o setor elétrico, assim como reduzir custos de transação e incertezas focando apenas no desenvolvimento de projetos que tenham indicação de viabilidade.