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O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência — LRCAP insere-se nessa trajetória evolutiva como um instrumento específico para tratar de uma dimensão essencial do sistema: a potência disponível.
A alteração promovida pela Medida Provisória nº 998, posteriormente convertida na Lei nº 14.120/2021, incluiu na Lei nº 10.848/2004 a possibilidade de contratação de reserva de capacidade, além da já existente reserva de energia. O Decreto nº 10.707/2021 regulamentou o mecanismo na forma de potência. A partir daí, o país passou a contar com base legal clara para contratar disponibilidade de capacidade instalada destinada a atender variações tanto da oferta quanto da demanda de energia elétrica, incluindo os momentos de ponta de carga, com os custos rateados entre todos os consumidores, regulados e livres, que se beneficiam da segurança eletroenergética proporcionada pela oferta de potência.
O primeiro LRCAP foi realizado em 2021. Em seu formato inaugural, o certame adotou desenho simplificado e contratou exclusivamente usinas termelétricas. Cumpriu seu papel de inaugurar o instrumento e consolidar a lógica contratual da remuneração por disponibilidade no novo contexto de matriz com alta penetração de fontes de geração não controláveis.
Desde então, o setor acumulou aprendizado relevante. O planejamento da expansão evoluiu metodologicamente, incorporando análise da carga líquida horária e critérios mais refinados para estimar a contribuição de potência das diferentes tecnologias. Foram estabelecidos requisitos objetivos de flexibilidade operativa, e a métrica de competição por receita fixa anual foi consolidada.
Paralelamente, a matriz elétrica brasileira continuou a se expandir de forma expressiva. Houve crescimento acelerado de fontes que agregam diversidade e sustentabilidade à matriz. Esse avanço é positivo e estrutural. No entanto, reforça uma realidade técnica: nem todas as tecnologias entregam, simultaneamente, potência firme, capacidade de resposta rápida e previsibilidade operativa em todos os momentos do dia.
É nesse contexto que o LRCAP de 2026 assume centralidade.
Mais de quatro anos se passaram desde a realização do primeiro e único leilão de capacidade. O instrumento amadureceu, foi amplamente debatido em consultas públicas e incorporou contribuições técnicas de instituições setoriais.
Hoje, o país dispõe de metodologia consolidada e de um conjunto concreto de projetos prontos para participar do certame. No caso das hidrelétricas, são 16 projetos cadastrados, totalizando cerca de 6 GW de potência adicional. Trata-se de volume expressivo, capaz de contribuir de forma estruturante para a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional.
A ampliação de capacidade instalada em usinas hidrelétricas existentes, por meio de repotenciação ou instalação de novas unidades geradoras, é uma solução tecnicamente eficiente e economicamente racional. Utiliza infraestrutura já implantada, otimiza infraestrutura existente e agrega potência ao sistema com reduzido impacto socioambiental adicional.
Além dos atributos elétricos como potência firme, inércia sistêmica e resposta rápida, as hidrelétricas mobilizam uma cadeia produtiva integralmente nacional. A indústria de equipamentos, a engenharia, os serviços especializados e a capacidade tecnológica associada à geração hidráulica foram desenvolvidas no Brasil ao longo de décadas. Trata-se de um setor que gera emprego qualificado, movimenta fornecedores nacionais e consolida conhecimento técnico próprio.
O Brasil detém aproximadamente 12% da água doce do planeta. Essa condição não é apenas um dado geográfico; é parte da nossa vocação energética. A hidreletricidade não é um recurso circunstancial no país, é fundamento histórico da matriz e continua sendo ativo estratégico.
Realizar o LRCAP de 2026 significa transformar planejamento em contratação efetiva e garantia de segurança do fornecimento de energia elétrica. O instrumento está amadurecido. Os projetos estão estruturados. A metodologia está consolidada. O próximo passo é dar execução ao que já foi planejado: é o momento de avançar.
(*) Mestre em Engenharia Mecânica, diretora da Abrage
