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Setor elétrico Unido apoia adoção de tarifas horárias propostas pela Aneel

Sinais econômicos alinhados aos custos reais ajudam a reduzir subsídios cruzados implícitos e asseguram a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços

Dez das principais entidades representativas da cadeia de energia brasileira assinam manifesto em favor da Nota Técnica nº 14/2026 e do Relatório de Impacto Regulatório da agência reguladora.

As principais entidades representativas do setor elétrico brasileiro — englobando segmentos de geração, distribuição, armazenamento e consumo — manifestaram apoio formal à iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltada à modernização das tarifas de distribuição de energia elétrica. O posicionamento conjunto está formalizado em carta direcionada à Diretoria Colegiada da agência, tendo como referência a Nota Técnica Conjunta nº 14/2026-STR-STD/ANEEL e o Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 9/2026, que tratam da adoção de tarifas horárias para os consumidores atendidos em baixa tensão.

Uma agenda necessária

De acordo com o documento, a modernização da estrutura tarifária é apontada como uma evolução há muito necessária para o setor elétrico nacional. As profundas transformações observadas na matriz de geração — marcada pela crescente participação de fontes renováveis variáveis e pela expansão de recursos energéticos distribuídos —, somadas aos avanços na abertura do mercado e aos novos padrões de consumo, exigem mecanismos modernos de sinalização econômica.

As associações destacam que a nova estrutura tarifária deve refletir de maneira adequada os custos associados à utilização dos sistemas de geração, transmissão e distribuição, de forma a garantir a eficiência econômica e orientando de forma coerente as decisões de consumo e investimento.

Principais pilares da proposta

O manifesto aponta que a transição para as tarifas horárias na baixa tensão traz benefícios fundamentais para o ecossistema elétrico:

Eliminação de distorções: Sinais econômicos alinhados aos custos reais ajudam a reduzir subsídios cruzados implícitos e asseguram a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Protagonismo do consumidor: A possibilidade de responder aos sinais de preços permite que os consumidores deslocem seu consumo, adotem tecnologias de gestão energética e soluções de armazenamento. Isso aprimora a coordenação entre oferta e demanda e pressiona positivamente a modicidade tarifária no longo prazo.

Segurança regulatória e investimentos: A causalidade de custos cria um ambiente de negócios mais estável, previsível e favorável à manutenção e expansão dos aportes financeiros de que o setor necessita.

Transparência e gradualismo

As entidades signatárias enfatizam que o sucesso da modernização depende de princípios como isonomia, eficiência alocativa e sustentabilidade. Além disso, ressaltam a importância de que a implementação seja conduzida com transparência, comunicação clara e acessível, gradualismo e mecanismos robustos de monitoramento. Essa abordagem busca assegurar a segurança regulatória e garantir condições adequadas de adaptação para todos os segmentos de consumo.

Por fim, as entidades reiteraram o compromisso de contribuir construtivamente com o aprimoramento da proposta durante as etapas de participação pública, reforçando que a medida é um passo crucial para preparar o setor elétrico brasileiro para os desafios da transição energética

O documento é assinado por dez expressivas instituições do setor:

  • ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias)
  • ABIAPE (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia)
  • ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres)
  • ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica)
  • ABRAGE (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica)
  • ABRAGEL (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa)
  • ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia)
  • APINE (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica)
  • ANACE (Associação Nacional dos Consumidores de Energia)
  • FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia)

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