O Brasil possui um vasto potencial hídrico reprimido por gargalos burocráticos e regulatórios. Segundo dados levantados pelo Poder360 junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e divulgados pelo portal da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), o país soma 1.070 projetos de pequenas hidrelétricas em etapas anteriores à outorga. Juntos, esses empreendimentos têm capacidade para adicionar cerca de 13,4 gigawatts (GW) ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o equivalente a aproximadamente 96% da capacidade instalada da usina de Itaipu. O levantamento abrange Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com potência de até 5 megawatts (MW), e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que geram entre 5 MW e 30 MW com reservatórios de até 13 km².
A maior parte desse potencial acumulado está na fase final de validação técnica. Dos projetos identificados, 401 encontram-se na etapa de “eixo disponível” — áreas mapeadas por empreendedores, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ou pela Aneel que aguardam interessados. Outros 68 projetos obtiveram o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH), fase restrita às PCHs para elaboração do projeto básico, enquanto as CGHs dependem apenas do licenciamento ambiental e de notificação à agência. O grande gargalo, no entanto, concentra-se na fase mais avançada do processo: 601 projetos — correspondentes a 56% do total — já possuem o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH). Esse registro confirma que a Aneel aprova o melhor aproveitamento energético da região, mas a autorização definitiva para início das obras ainda exige a entrega de licenças ambientais e declarações de disponibilidade hídrica.
Daniel Faller
De acordo com declarações do vice-presidente da Abrapch, Daniel Faller, reproduzidas pelo portal da entidade, os projetos travados na etapa do DRS representam cerca de 8 GW de potência, um volume próximo ou superior a todo o parque de PCHs e CGHs atualmente em operação no país. Faller aponta que esse acúmulo reflete a morosidade e a falta de integração entre os órgãos ambientais, ressaltando a ausência de um balcão único de licenciamento e a existência de exigências desproporcionais ao porte das usinas. O ciclo completo de desenvolvimento de uma PCH costuma levar entre 8 e 10 anos, com processos de licenciamento que variam de 4 anos a mais de uma década.
Hoje, o parque operacional brasileiro conta com 433 PCHs e 711 CGHs, que somam quase 7 GW de potência fiscalizada — o equivalente a 3,2% dos 220,5 GW de geração centralizada acompanhada pelo sistema Siga da Aneel. Mato Grosso lidera em potência fiscalizada com 1.208 MW (17,3% do total), enquanto Santa Catarina abriga o maior número de empreendimentos, com 255 usinas. Apesar da participação modesta no volume total, a Abrapch destaca que essas pequenas centrais desempenham um papel estratégico ao descentralizar a geração de energia, abastecendo pequenos municípios diretamente sem a necessidade de longas linhas de transmissão, além de oferecerem flexibilidade operacional para cobrir momentos de alta demanda ou oscilações na produção de fontes intermitentes, como a eólica e a solar.
Diante do esgotamento de novas grandes hidrelétricas fora da região amazônica e das severas restrições socioambientais para erguer grandes reservatórios, as PCHs tornaram-se a principal alternativa para a continuidade da expansão hídrica nacional. O setor também conta com o suporte do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002 e administrado pela ENBPar. Para 2026, o Proinfa projeta um custo global de R$ 5,24 bilhões para 10,93 milhões de MWh contratados, apresentando um custo médio para as PCHs de R$ 434,64 por MWh — valor 9,3% inferior à média do programa e 31,3% abaixo do praticado para a fonte eólica.
