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A contratação de reserva de capacidade de PCHs com publicação de Portaria do MME em 2026 e leilão para início de 2027 dará previsibilidade ao setor, avalia Ricardo Pigatto

Ricardo Pigatto

O ambiente macroeconômico brasileiro e as incertezas regulatórias impuseram um tom de cautela ao setor de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Fatores como juros elevados, alto custo de capital e a complexidade na conexão das usinas exigem atenção para o próximo Leilão de Reserva de Capacidade.

Para o empresário Ricardo Pigatto, a publicação da Portaria do Leilão ainda em 2026 e a realização do certame no primeiro trimestre de 2027 trarão a previsibilidade necessária para investidores e empreendedores e para a cadeia das usinas. Além de dar conforto sobre a contratação e respeitar o cronograma operacional de órgãos como o MME, a EPE e a ANEEL, esse prazo permitirá que o mercado elabore estruturas técnicas e financeiras mais criativas, evitando os gargalos observados em leilões anteriores.

Previsto na Lei nº 15.269/2025, o leilão exige a contratação obrigatória de 4.900 MW em hidrelétricas de até 50 MW, com uma etapa inicial de 3.000 MW dividida regionalmente entre Centro-Oeste (1.163 MW), Sul e Sudeste (581 MW conjuntamente) e Norte e Nordeste (146 MW).

Em tramitação  no Congresso Nacional,  o PL 5.017/2019 , uma vez aprovado e transformado em lei, ajustará o prazo do leilão e redistribuirá a regionalidade das potências a serem contratadas, assim como resolverá as questões do escoamento da energia e os investimentos na conexão das usinas, gerando segurança regulatória, agrega o empresário.

“Esse tempo adicional é altamente benéfico por se tratar de um certame inédito, com divisão por macrorregiões e entregas escalonadas para 2032, 2033 e 2034, no qual um planejamento rigoroso previne frustrações contratuais e falhas operacionais como as registradas nos leilões de capacidade térmica”, assinala.

O  empresário observa ainda que, além da segurança contratual,  destaca-se o valor estratégico das PCHs na rede distribuída, dado que a contratação dessas usinas traz benefícios diretos à estabilidade do sistema elétrico e ao consumidor final por tratar-se de uma fonte de energia limpa, contínua, não intermitente e situada próxima aos pontos de carga.

As novas atribuições das PCHs

Pigatto  também  enfatiza o fato de que com as novas atribuições das distribuidoras a partir de 2028, quando passarão a atuar como operadoras ativas de seus próprios sistemas distribuídos (DSOs), as PCHs assumirão o papel vital de garantir estabilidade operacional com geração contínua 24 horas por dia, otimização de rede e redução de custos com transmissão — evitando que a Receita Anual Permitida (RAP) continue subindo dos atuais R$ 56 bilhões para escoar a geração do Nordeste para o Sudeste —, além de restabelecer o papel fundamental das hidrelétricas que perderam espaço desde 2014 para a expansão acelerada da fonte solar.

Gargalos

Apesar desse cenário, contudo,  um dos maiores gargalos para a viabilização de infraestrutura no Brasil e das PCHs , reside no custo do crédito e na equação da Selic, onde as taxas de juros no Brasil pressionam fortemente as taxas de retorno de empreendimentos, que são de baixo risco operacional.

“Numa estrutura típica de projeto (70% de dívida e 30% de capital próprio), a Selic em patamar elevado que somada ao custo de captação de longo prazo (cerca de IPCA + 9% a.a.), financiamentos mezanino e o capital de giro levado em consideração por fornecedores e construtoras, há uma elevação  do custo consolidado dos investimentos (CAPEX) de uma PCH em até 30%. Essa realidade reflete-se no desempenho do 39º Leilão de Energia Nova (A-5) de agosto de 2025, onde das 65 usinas vendedoras, estima-se que a maioria dos projetos ainda não estejam com equacionamento financeiro bem encaminhado para a entrega da energia em 2031, cenário agravado pelas incertezas na construção civil, cujas variações de preço entre orçamentos chegam a ultrapassar 50%”.

Opções de financiamento

Apesar desse quadro e da dívida pública em patamares elevados (81% do PIB), Pigatto resgata o que considera uma das maiores características dos empresários, ou seja, o otimismo.  “Mesmo com cenários pouco auspiciosos,  mantêm-se a cautela no presente e a busca por novos fundos no horizonte, impulsionadas pelo otimismo característico do setor produtivo e por fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços que preparam expansões para atender à demanda futura”.

Acredita Pigatto que  com a consolidação do leilão em 2026/2027, abre-se uma janela para buscar alternativas ao crédito bancário tradicional, como o aumento de equity via fundos de investimento em infraestrutura (FIP-IE), o uso de debêntures incentivadas e o fomento via Fundo Clima, mostrando que o sucesso dos próximos anos dependerá do equilíbrio entre sinalizações claras da política monetária, disciplina na alocação de capital e capacidade de estruturação financeira de longo prazo.

“Há boas opções de financiamento, mas precisamos de um sinal que a economia vai melhorar; não podemos esquecer também que é preciso sinais de recuperação da economia no Brasil, o que deve aumentar o consumo de energia e possibilitar novos investimentos”, conclui Pigatto.

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