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O setor de PCHs acompanha com atenção a readequação do calendário de leilões para o segundo semestre de 2026. Segundo informações da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), o adiamento do certame — originalmente previsto para o primeiro semestre — é reflexo de um esforço do Ministério de Minas e Energia (MME) para amadurecer o desenho regulatório e consolidar premissas técnicas essenciais.
Lições recentes
Conforme a Associação, o cenário que levou à postergação é marcado por uma elevada complexidade. O setor enfrentou recentemente revisões de parâmetros econômicos e episódios de judicialização, como ocorreu no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) em março deste ano. Por isso, para o MME, o tempo adicional é necessário para alinhar as diretrizes à Lei nº 15.269/2025, que instituiu a política pública de estímulo às hidrelétricas de pequeno porte.
Para a Abragel, o novo modelo busca a valorização de atributos por meio do reconhecimento da entrega de potência firme e estabilidade sistêmica. Igualmente quanto à segurança jurídica através da definição de regras que evitem novos questionamentos judiciais. E o ajuste do preço-teto frente à inflação setorial e aos custos de financiamento.
“Assim, a definição de diretrizes claras e um desenho de leilão que assegure a adequada valoração desses atributos é primordial e justifica a readequação do cronograma, desde que acompanhada de previsibilidade e sinalização consistente ao mercado”.
O desafio do CAPEX
Embora o adiamento busque um certame mais robusto, ele traz desafios financeiros imediatos. Em um ambiente de taxas de juros elevadas, a postergação aumenta o custo de capital e reduz a previsibilidade para a tomada de decisão de investimento, assinala a entidade.
“Qualquer postergação tende a aumentar o custo financeiro dos projetos e reduzir a previsibilidade para o planejamento de CAPEX, já que os empreendedores ainda não têm clareza sobre o início das receitas”, aponta a Abragel.
Já o tempo adicional pode, sim, ampliar a competitividade do certame. A prorrogação de prazos em leilões anteriores já teve como objetivo permitir maior participação de projetos, aumentando a oferta e a competição. No Leilão A-5, de 2025, por exemplo, a ampliação do prazo de cadastramento possibilitou a entrada de mais projetos, fortalecendo a concorrência e contribuindo para resultados mais eficientes, completa.
Preço-teto
Em nota enviada ao portal Hydro Brasil a Abragel observa que esse intervalo pode contribuir para uma melhor calibragem do preço-teto, sobretudo em um contexto de inflação setorial e aumento de custos de equipamentos e financiamento.
“A experiência recente demonstra que parâmetros econômicos inadequadamente calibrados podem gerar questionamentos do mercado e até necessidade de revisão por parte do governo, além de potencial judicialização, como observado no LRCAP deste ano. Assim, o adiamento pode favorecer a definição de parâmetros mais aderentes à realidade dos projetos, aumentando a probabilidade de contratação eficiente e sustentável ao longo do tempo.”
Riscos
De acordo com a Associação, um dos pontos de maior atenção é a cadeia produtiva. Diferente de outras fontes, a indústria de pequenas hidrelétricas é essencialmente nacional.
Nesse sentido, a falta de um cronograma claro pode levar à desmobilização de fornecedores e agentes de menor porte que dependem de fluxo contínuo de encomendas para estruturar financiamentos. “A manutenção da política pública, iniciada com o sucesso do Leilão A-5 de 2025, é vital para manter os investimentos no país”, destaca a Abragel.
“O fato é que o crescimento acelerado de fontes como solar e eólica exige mais fontes “firmes” para equilibrar e as PCHs oferecem modulação e proximidade com os centros de consumo, características cruciais para a confiabilidade do sistema nacional”, conclui a entidade.
